O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bom Jesus do Itabapoana, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA); pela Resolução CONANDA 231/2022, que altera a 170/2014, de 10/12/ 2014; e pela Lei Municipal nº 1.184/2015, no que se referem à regulamentação do Processo de Escolha em data unificada para os membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ para o quadriênio 2024/2028, aprova o Edital nº 001/2023 – CMDCA.
De acordo com o edital, serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, cinco conselheiros tutelares titulares e cinco conselheiros tutelares suplentes. O período para a inscrição de candidatos começou em 30/03 e vai até 05/05 desse ano, no horário das 8h às 17h horas.
Os interessados deverão preencher requerimento próprio, conforme modelo Anexo I (link abaixo), dando entrada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, localizado na Avenida Governador Roberto Silveira, 68, Centro, destinando o documento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Jesus do Itabapoana. Quaisquer dúvidas ou informações podem ser esclarecidas pelo e-mail cmdca@bomjesus.rj.gov.br
>> Leia o Edital nº 001/2023 – CMDCA no site da Prefeitura:
ASCOM PMBJI / Blog Alan Gonçalves
Comentários
Postar um comentário