O Ministério Público pede o bloqueio dos bens da Secretária de Saúde do Município de São José de Ubá por suposto ato de Improbidade Administrativa.
O Ministério público do Estado do Rio de Janeiro, através da promotoria de justiça e tutela coletiva do núcleo de Itaperuna ingressou com uma ação civil publica pela prática dolosa de improbidade administrativa.
De acordo com o Promotor de Justiça a secretária de saúde do Município de São José de Ubá, Ana Beatriz Pinheiro, estaria exercendo de forma cumulativa as funções de: Assessora do prefeito, diretora do departamento de Exame médico, coordenadora de vigilância em saúde, além, de ocupar o cargo de secretária de Saúde.
Por entender que não há a possibilidade de exercer tantos cargos ao mesmo tempo, e tendo em vista que essa cumulação estaria gerando danos ao Município, o Ministério Público solicitou o bloqueio de bens da atual secretária de saúde.
Entre as penas pedidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão:
1- a condenação por ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito.
2- Perda da função pública;
3- suspensão dos direitos políticos por 14 anos
4- Bloqueio do patrimônio como forma de garantia do ressarcimento ao Erário.
Processo número: 0804272-18.2023.8.19.0026
Fonte: Blog do Adilson Ribeiro
Comentários
Postar um comentário