O Procon Municipal anunciou que está notificando supermercados de Cachoeiro de Itapemirim para coibir eventuais aumentos de preços sem justa causa.
As medidas estão sendo tomadas devido ao momento climático que deixou o Rio Grande do Sul – estado produtor deste alimento – em situação dramática e provocou incertezas no fornecimento de alguns insumos para o restante do Brasil.
O Procon também está lembrando aos estabelecimentos que, caso haja necessidade de limitar quantidade de produtos por consumidor, é necessário informar, de forma clara, a decisão.
O coordenador do Procon Luís Guimarães de Oliveira afirma que o órgão está agindo para prevenir o desrespeito aos direitos dos consumidores.
“Estamos nos baseando no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que informa ser vedado ao fornecedor a elevação de valores de produtos e serviços sem justa causa. Também afirma que é prática abusiva e vedada limitar, sem justa causa, o fornecimento de produtos ou serviços”, contou.
Como denunciar?
Caso o consumidor flagre mercados desrespeitando essas regras, pode denunciar o estabelecimento ao Procon que atende de segunda à sexta, das 12h às 17h.
O atendimento presencial é feito à rua Bernardo Horta, número 210, bairro Maria Ortiz.
Fonte: Dia a Dia ES
Comentários
Postar um comentário